{"product_id":"atividade1-direitos-humanos-cidadania-e-seguranca-51-2026","title":"ATIVIDADE1 - DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E SEGURANÇA 51_2026","description":"\u003cbr\u003e\u003ca href=\"https:\/\/wa.me\/5518981218965?text=Ol%C3%A1!%20Quero%20saber%20mais%20sobre%20esta%20atividade:%20%0A%0A*ATIVIDADE1%20-%20DIREITOS%20HUMANOS,%20CIDADANIA%20E%20SEGURAN%C3%87A*\" target=\"_blank\" style=\"display: inline-block; background: #25D366; color: #fff; padding: 12px 20px; border-radius: 5px; text-decoration: none; font-weight: bold; margin-top: 15px;width:100%;text-align:center\"\u003eClique Aqui e Compre pelo Whatsapp\u003c\/a\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cp style=\"text-align: justify;\"\u003eEm uma sociedade plural, marcada por profundas diferenças de crença, descrença e formas de espiritualidade, até que ponto a liberdade religiosa — consagrada como direito fundamental na Constituição — consegue, de fato, garantir a dignidade da pessoa humana sem se transformar em instrumento de privilégio, exclusão ou violação de outros direitos humanos igualmente protegidos pelo ordenamento constitucional?\u003cbr\u003e\r\nA liberdade religiosa, prevista no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, constitui pilar essencial do Estado Democrático de Direito ao assegurar a inviolabilidade da consciência e de crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos, desde que respeitada a ordem pública e os direitos de terceiros. Trata-se de um direito humano fundamental que não se limita à proteção da fé majoritária, mas exige a tutela equânime de todas as manifestações religiosas e também do direito de não crer, em consonância com o princípio da laicidade estatal.\u003cbr\u003e\r\nNesse contexto, a Constituição impõe um equilíbrio necessário: a liberdade religiosa deve ser amplamente garantida, porém, não pode servir de escudo para práticas discriminatórias, intolerantes ou atentatórias à dignidade humana. Assim, o direito constitucional à religião reafirma-se como instrumento de promoção da pluralidade, da tolerância e da convivência democrática, harmonizando-se com o sistema de direitos humanos e fortalecendo a cidadania em uma sociedade diversa.\u003cbr\u003e\r\nNo que tange a religiosidade do povo brasileiro, atualmente, o Brasil possui a menor representatividade católica desde 1872. Em contrapartida, os evangélicos bateram recorde: o maior número de seguidores já registrado no País. O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em junho deste ano, apontou mudanças no panorama religioso brasileiro. A queda de espíritas, a triplicação de seguidores de religiões de matriz africana e o crescimento do número de pessoas sem religião também chama atenção.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp style=\"text-align: justify;\"\u003e​Fonte: https:\/\/jornal.usp.br\/campus-ribeirao-preto\/pluralidade-religiosa-se-intensifica-no-brasil-indica-censo\/. Acesso em: 10 jan. 2026.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp style=\"text-align: justify;\"\u003e\u003cbr\u003e\r\nPara aprofundar sua compreensão sobre os aspectos constitucionais da liberdade religiosa no Brasil, especialmente sob a ótica da jurisprudência, recomenda-se a leitura do artigo jurídico publicado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que aborda com clareza os fundamentos da liberdade de religião no ordenamento constitucional, analisando princípios, como a dignidade da pessoa humana, a laicidade do Estado e a proteção das diversas expressões de fé. O texto está disponível no portal do TJDFT no seguinte endereço: https:\/\/www.tjdft.jus.br\/consultas\/jurisprudencia\/jurisprudencia-em-temas\/direito-constitucional\/fundamentos-da-liberdade-de-religiao\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cdiv style=\"text-align: justify;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eFeito esses apontamentos, com base nos fundamentos dos direitos humanos, explique de que forma a liberdade de crença se relaciona com a dignidade da pessoa humana e com o dever do Estado de garantir o pluralismo e a convivência democrática em sociedades diversas.\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\r\n​\u003c\/div\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003ca href=\"https:\/\/wa.me\/5518981218965?text=Ol%C3%A1!%20Quero%20saber%20mais%20sobre%20esta%20atividade:%20%0A%0A*ATIVIDADE1%20-%20DIREITOS%20HUMANOS,%20CIDADANIA%20E%20SEGURAN%C3%87A*\" target=\"_blank\" style=\"display: inline-block; background: #25D366; color: #fff; padding: 12px 20px; border-radius: 5px; text-decoration: none; font-weight: bold; margin-top: 15px;width:100%;text-align:center\"\u003eClique Aqui e Compre pelo Whatsapp\u003c\/a\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e","brand":"Loja Papiron","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48582228508895,"sku":"eBhoP2BiS7xHXQnNCnPNHh","price":24.9,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0747\/5891\/4271\/files\/Logo_Unicesumar.png?v=1742757379","url":"https:\/\/www.lojapapiron.com.br\/products\/atividade1-direitos-humanos-cidadania-e-seguranca-51-2026","provider":"Loja Papiron","version":"1.0","type":"link"}