{"product_id":"mapa-avaliacao-imobiliaria-54-2025","title":"MAPA - AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA 54_2025","description":"\u003cbr\u003e\u003ca href=\"https:\/\/wa.me\/5518981218965?text=Ol%C3%A1!%20Quero%20saber%20mais%20sobre%20esta%20atividade:%20%0A%0A*MAPA%20-%20AVALIA%C3%87%C3%83O%20IMOBILI%C3%81RIA*\" target=\"_blank\" style=\"display: inline-block; background: #25D366; color: #fff; padding: 12px 20px; border-radius: 5px; text-decoration: none; font-weight: bold; margin-top: 15px;width:100%;text-align:center\"\u003eClique Aqui e Compre pelo Whatsapp\u003c\/a\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cdiv style=\"text-align:justify\"\u003e\r\n\u003cp\u003eEstudante, o objetivo principal desta atividade MAPA é proporcionar a você a experiência prática de analisar um caso real do mercado e da justiça brasileira, envolvendo avaliação de imóveis e a importância da perícia técnica.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003ePROBLEMATIZAÇÃO\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\r\nA avaliação de imóveis é parte fundamental em diversas operações, inclusive nos processos de desapropriação. Quando há divergências nos laudos periciais, pode ocorrer insegurança jurídica, prejudicando tanto o poder público quanto os proprietários.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eSIGNIFICAÇÃO\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\r\nNo caso julgado pelo TJ-SP, a desapropriação foi anulada justamente porque não houve resposta adequada às impugnações feitas contra a perícia apresentada. Esse episódio reforça a importância da técnica, da imparcialidade e da clareza nas avaliações.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eEXPERIMENTAÇÃO\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\r\nImagine que você, como futuro gestor imobiliário, seja chamado a auxiliar em uma avaliação que servirá de base para indenização em uma desapropriação. Um laudo malfeito pode resultar em indenização injusta, anulação de sentença e até responsabilização profissional.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eREFLEXÃO\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\r\nA atuação ética e tecnicamente fundamentada do avaliador é indispensável. O caso mostra como o mercado imobiliário e o judiciário dependem de perícias confiáveis para garantir justiça e segurança.\u003cbr\u003e\r\n\u003cbr\u003e\r\n\u003cstrong\u003eTJ\/SP anula desapropriação de imóvel por controvérsias na perícia\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eConcessionária de energia solicitou imóvel para construir subestação, mas valor da indenização gerou contestações.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003ePor unanimidade, a 11ª Câmara de Direito Público do TJ\/SP anulou a sentença em processo de desapropriação movido por concessionária de energia elétrica contra dois proprietários de imóvel no município de Andradina\/SP. O colegiado determinou o retorno do processo à vara de origem para que fossem esclarecidas divergências técnicas e de valores do terreno.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eA concessionária ajuizou a ação para desapropriar parte do imóvel, alegando necessidade de implantação de subestação de energia.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eA empresa inicialmente ofereceu R$ 208.195,08 como indenização.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eDurante o trâmite, os proprietários contestaram o valor e apresentaram laudo divergente, estimando a área em R$ 1.818.148,48.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eEm 1ª instância, com base em laudo pericial oficial, o juízo fixou a indenização em R$ 768.246,32.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eA concessionária recorreu, alegando que a decisão desconsiderou as impugnações à perícia. Foram levantadas dúvidas sobre a metodologia e inconsistências que poderiam alterar o valor da indenização. Para a empresa, o juiz não oportunizou que o perito esclarecesse os pontos contestados antes da prolação da sentença.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eAo julgar o recurso, o desembargador Márcio Kammer de Lima entendeu que o devido processo legal exige a oitiva do perito em caso de divergências substanciais no laudo pericial.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eAo votar pela anulação, o relator enfatizou que o Art. 477, §§ 2º e 3º, do CPC determina que, em caso de impugnação ao laudo oficial, o perito deve ser intimado para esclarecer as dúvidas. \"Descumprir referidos comandos incorreu em cerceamento de defesa, encerrando a instrução de forma prematura\", afirmou.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eAlém disso, o magistrado destacou precedentes do STJ que reforçam a necessidade de preservar o contraditório e a ampla defesa, especialmente em ações que dependem de perícia técnica para determinar o valor de indenizações.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eCom a decisão, o processo retornará à vara de origem para conclusão da fase instrutória e posterior prolação de sentença, após esclarecimentos do perito sobre as impugnações apresentadas.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eO escritório Mascarenhas Barbosa Advogados atua pela concessionária.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eProcesso: 1004452-32.2021.8.26.0024\u003cbr\u003e\r\nVeja o acórdão.\u003cbr\u003e\r\n\u003cbr\u003e\r\nFonte: https:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/420062\/tj-sp-anula-desapropriacao-de-imovel-por-controversias-na-pericia. Acesso em: 23 set. 2025.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eCONCEITUALIZAÇÃO:\u003c\/strong\u003e O nosso livro didático, as aulas, bem como pesquisas adicionais, serão muito importantes na realização desta atividade.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eAÇÃO\/AVALIAÇÃO:\u003c\/strong\u003e MAPA\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eMediante o exposto, leia com atenção a situação hipotética a seguir:\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eUma concessionária de serviços públicos ajuizou ação de desapropriação de um imóvel, oferecendo R$ 251.600,00 de indenização. O juiz homologou o valor de R$ 267.600,00 com base em perícia. Os proprietários, porém, apresentaram laudo particular fixando o valor em cerca de R$ 2 milhões, alegando inconsistências na perícia oficial. O TJ-SP anulou a decisão por entender que houve cerceamento de defesa, já que não foram respondidas as impugnações feitas ao perito judicial.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eA partir do exposto no caso acima, tendo como base nosso livro \u003cstrong\u003eAvaliação Imobiliária\u003c\/strong\u003e, a proposta para nossa atividade MAPA é que você responda às questões a seguir:\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e1. Em uma avaliação de imóveis para fins judiciais, é obrigatória a aplicação de todos os fatores de homogeneização? Justifique.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e2. Considerando que um imóvel pode ser desapropriado por valor muito inferior ao de mercado caso a perícia não reflita corretamente suas características, explique a importância do fator oferta nesse tipo de avaliação.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e3. Por que o TJ-SP entendeu que houve cerceamento de defesa nesse processo?\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e4. Se você fosse designado como perito nesse caso, quais fatores de homogeneização aplicaria em um imóvel urbano com valorização de esquina e construções antigas? Explique.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eAtenção:\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003ePara ajudar você a responder esta atividade, foi gravado um vídeo de orientação disponível na Sala do Café.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eA atividade deve ser respondida em um único arquivo em formato WORD, no modelo padrão com os campos de respostas, que está anexado na pasta \u0026gt; Material da disciplina.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eAs respostas devem conter entre 7 e 10 linhas de argumentação.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eArgumente formalmente com suas próprias palavras; cópias e citações de outros autores não referenciados serão zeradas.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eTenha cuidado ao anexar arquivos, pois não será possível a correção ou reenvio de arquivos incorretos.\u003c\/p\u003e\r\n\u003c\/div\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003ca href=\"https:\/\/wa.me\/5518981218965?text=Ol%C3%A1!%20Quero%20saber%20mais%20sobre%20esta%20atividade:%20%0A%0A*MAPA%20-%20AVALIA%C3%87%C3%83O%20IMOBILI%C3%81RIA*\" target=\"_blank\" style=\"display: inline-block; background: #25D366; color: #fff; padding: 12px 20px; border-radius: 5px; text-decoration: none; font-weight: bold; margin-top: 15px;width:100%;text-align:center\"\u003eClique Aqui e Compre pelo Whatsapp\u003c\/a\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e","brand":"Loja Papiron","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47592554725599,"sku":"Dxu8VEmQk9WVEHXMMAUeeR","price":49.9,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0747\/5891\/4271\/files\/Logo_Unicesumar_b2a5bf51-e3cd-46af-884d-ca4c47046861.png?v=1763301303","url":"https:\/\/www.lojapapiron.com.br\/products\/mapa-avaliacao-imobiliaria-54-2025","provider":"Loja Papiron","version":"1.0","type":"link"}