{"product_id":"mapa-elementos-do-registro-de-pessoas-naturais-juridicas-e-de-titulos-e-documentos-54-2025","title":"MAPA - ELEMENTOS DO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS 54_2025","description":"\u003cbr\u003e\u003ca href=\"https:\/\/wa.me\/5518981218965?text=Ol%C3%A1!%20Quero%20saber%20mais%20sobre%20esta%20atividade:%20%0A%0A*MAPA%20-%20ELEMENTOS%20DO%20REGISTRO%20DE%20PESSOAS%20NATURAIS,%20JUR%C3%8DDICAS%20E%20DE%20T%C3%8DTULOS%20E%20DOCUMENTOS*\" target=\"_blank\" style=\"display: inline-block; background: #25D366; color: #fff; padding: 12px 20px; border-radius: 5px; text-decoration: none; font-weight: bold; margin-top: 15px;width:100%;text-align:center\"\u003eClique Aqui e Compre pelo Whatsapp\u003c\/a\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cdiv style=\"text-align:justify\"\u003e\r\n\u003cp\u003eOlá, estudante!\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eBoas-vindas a você que está chegando ao curso agora! Para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o mediador da disciplina, através do canal Fale com o Mediador.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eA atividade proposta corresponde ao M.A.P.A. – Material de Avaliação Prática da Aprendizagem. O objetivo dessa atividade é que você reflita sobre o Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ).\u003c\/p\u003e\r\n\u003cstrong\u003e\u003cu\u003eEtapa 1: Contextualizando\u003c\/u\u003e\u003c\/strong\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eIRTDPJ BRASIL PUBLICA ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE RCPJ À REDESIM\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eA orientação é direcionada aos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eA orientação institucional recomenda aos Institutos de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de todo o país, bem como aos oficiais da especialidade, que diligenciem junto às Juntas Comerciais para viabilizar a integração dos RCPJ à grande rede criada e gerida pelo governo federal por meio da Receita Federal do Brasil.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eA Redesim pode ser entendida como uma política pública instituída pelo Governo Federal Brasileiro, por meio da Lei nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, que estabelece diretrizes e procedimentos para simplificar e integrar os processos de abertura, alteração, baixa e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e“Essa medida é essencial para promover a eficiência, a desburocratização e a competitividade do ambiente de negócios no Brasil. Ao simplificar e reduzir os prazos e custos para a regularização de empresas, contribuiremos para o desenvolvimento econômico do país e para a construção de um sistema registral eficiente e de qualidade”, diz o documento.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eDessa forma, o IRTDPJ Brasil orienta todos os oficiais de registro que possuam a atribuição de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) a envidar todos os esforços para a integração da sua serventia à Redesim e, respeitando os procedimentos estabelecidos pela política pública, inclusive quanto à análise da viabilidade do nome no prazo de até 24h, contribuindo para a celeridade de seu deferimento.\u003cbr\u003e\r\n\u003cbr\u003e\r\nFonte: https:\/\/irtdpjbrasil.org.br\/irtdpjbrasil-publica-orientacao-tecnica-sobre-a-integracao-dos-cartorios-de-rcpj-a-redesim. Acesso em: 23 set. 2025.\u003cbr\u003e\r\n\u003cbr\u003e\r\n\u003cstrong\u003e\u003cu\u003eEtapa 2: Conceituando\u003c\/u\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e\"A formação da pessoa jurídica exige uma pluralidade de pessoas ou de bens e uma finalidade específica (elementos de ordem material), bem como um ato constitutivo e o respectivo registro no órgão competente (elemento formal). Pode-se dizer que são quatro os requisitos para a constituição da pessoa jurídica: a) vontade humana criadora (intenção de criar uma entidade distinta da de seus membros); b) elaboração do ato constitutivo (estatuto ou contrato social); c) registro do ato constitutivo no órgão competente; d) liceidade de seu objetivo.\u003cbr\u003e\r\n[...]\u003cbr\u003e\r\nA existência legal, no entanto, das pessoas jurídicas de direito privado só começa efetivamente com o registro de seu ato constitutivo no órgão competente. Dispõe, com efeito, o Art. 45 do Código Civil:\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eArt. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo\".\u003cbr\u003e\r\n\u003cbr\u003e\r\nFonte: GONÇALVES, C. R. \u003cstrong\u003eDireito civil brasileiro\u003c\/strong\u003e: parte geral. v. 1. São Paulo: Saraiva Jur, 2024. \u003cem\u003eE-book.\u003c\/em\u003e p. 464.\u003cbr\u003e\r\n\u003cbr\u003e\r\nA partir dessa exposição, seguimos para a Etapa 3\u003cbr\u003e\r\n\u003cbr\u003e\r\n\u003cu\u003e\u003cstrong\u003eEtapa 3: Problematizando\u003c\/strong\u003e\u003c\/u\u003e\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eVocê foi contratado por um grupo de jovens empreendedores para assessorar a constituição legal de uma nova organização sem fins lucrativos, voltada à promoção da ciência e tecnologia para crianças em situação de vulnerabilidade. A entidade, chamada Inovar para Transformar, será formada como uma associação civil. O grupo precisa compreender qual é o cartório competente para o registro, quais documentos são necessários e como ocorre a aquisição da personalidade jurídica.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eDurante a reunião, surgem dúvidas sobre o seguinte:\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e- A associação pode ser registrada na Junta Comercial?\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e- É necessário registrar atas, estatutos e alterações?\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e- Como diferenciar o tratamento das cooperativas, sindicatos, empresas de radiodifusão e sociedades de advogados?\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eVocê deverá apresentar as respostas de forma clara e didática, aplicando os aspectos legais abordados nos materiais da disciplina.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eAssim, realize a atividade a seguir:\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003ePRIMEIRA PARTE – Responda as TRÊS questões a seguir na aba indicada \"INICIE SUA ATIVIDADE AQUI\":\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e1. Qual é o fundamento constitucional e legal que garante o registro das sociedades civis, e onde ele ocorre?\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e2. Quais entidades devem ser obrigatoriamente registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas?\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e3. Indique ao menos três pessoas jurídicas de direito privado passíveis de registro.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eSEGUNDA PARTE – Elabore um roteiro básico de atendimento para o caso prático apresentado:\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e- Verificação da natureza jurídica.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e- Documentos necessários para o registro da pessoa jurídica.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e- Orientações legais.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e- Atenção especial.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e- Entrega: protocolar o pedido.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eLembre-se que o roteiro deve ser um texto breve, objetivo e de linguagem clara, que tem como principal finalidade comunicar, esclarecer ou divulgar informações relevantes sobre determinado tema a um público específico.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003eAdemais, o material pode ser um infográfico, cartaz ou \u003cem\u003efolder \u003c\/em\u003edigital, podendo ser feito, por exemplo, no Canva ou PowerPoint (e depois anexado no formulário padrão) ou direto no próprio formulário.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eNão se esqueça de:\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e- Citar as obras de referência utilizadas.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e- Apresentar linguagem acessível e juridicamente precisa.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e- Entregar a atividade na plataforma dentro do prazo estabelecido.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e- Em caso de dúvidas, entre em contato com o Professor Mediador via Studeo.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eORIENTAÇÕES:\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e- Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e- Assista ao vídeo explicativo disponível no Fórum ou na Sala do Café.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e- Utilize o material indicado para pesquisa e realização da atividade (não fazer cópia fiel do conteúdo) e referencie a(s) fonte(s) de pesquisa no final da atividade.\u003c\/p\u003e\r\n\r\n\u003cp\u003e- Ao finalizar a atividade, envie o arquivo Formulário Padrão preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).\u003c\/p\u003e\r\n\u003c\/div\u003e\r\n\u003cstrong\u003eCUIDADO PARA NÃO INSERIR O ARQUIVO ERRADO.    \u003c\/strong\u003e​\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003ca href=\"https:\/\/wa.me\/5518981218965?text=Ol%C3%A1!%20Quero%20saber%20mais%20sobre%20esta%20atividade:%20%0A%0A*MAPA%20-%20ELEMENTOS%20DO%20REGISTRO%20DE%20PESSOAS%20NATURAIS,%20JUR%C3%8DDICAS%20E%20DE%20T%C3%8DTULOS%20E%20DOCUMENTOS*\" target=\"_blank\" style=\"display: inline-block; background: #25D366; color: #fff; padding: 12px 20px; border-radius: 5px; text-decoration: none; font-weight: bold; margin-top: 15px;width:100%;text-align:center\"\u003eClique Aqui e Compre pelo Whatsapp\u003c\/a\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e","brand":"Loja Papiron","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47592552595679,"sku":"NtDEAxdkLMdKnkRW5PQSU8","price":49.9,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0747\/5891\/4271\/files\/Logo_Unicesumar_fc5de4ac-2716-4102-a4f1-dda4065e80b6.png?v=1763301263","url":"https:\/\/www.lojapapiron.com.br\/products\/mapa-elementos-do-registro-de-pessoas-naturais-juridicas-e-de-titulos-e-documentos-54-2025","provider":"Loja Papiron","version":"1.0","type":"link"}