{"product_id":"mapa-estado-e-protecao-social-51-2026","title":"MAPA - ESTADO E PROTEÇÃO SOCIAL 51_2026","description":"\u003cbr\u003e\u003ca href=\"https:\/\/wa.me\/5518981218965?text=Ol%C3%A1!%20Quero%20saber%20mais%20sobre%20esta%20atividade:%20%0A%0A*MAPA%20-%20ESTADO%20E%20PROTE%C3%87%C3%83O%20SOCIAL*\" target=\"_blank\" style=\"display: inline-block; background: #25D366; color: #fff; padding: 12px 20px; border-radius: 5px; text-decoration: none; font-weight: bold; margin-top: 15px;width:100%;text-align:center\"\u003eClique Aqui e Compre pelo Whatsapp\u003c\/a\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eOlá, estudante!\r\n\u003cdiv style=\"text-align:justify\"\u003eA atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – MAPA. O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imerso nos conteúdos estudados sobre Estado e Proteção Social, aplicando os conceitos de Seguridade Social, Assistência Social e dever do Estado diante de uma situação concreta de vulnerabilidade.\u003cbr\u003e\r\nInicie a leitura do texto a seguir e, na sequência, analise a situação-problema proposta:\u003cbr\u003e\r\n\u003cbr\u003e\r\nA proteção social é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, garantindo o amparo a indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade. A seguridade social no Brasil é composta por três pilares: Previdência Social, Assistência Social e Saúde, sendo regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e por legislações específicas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso. A intervenção profissional é fundamental na defesa e promoção dos direitos sociais, garantindo o acesso aos benefícios e serviços públicos necessários à proteção de populações vulneráveis. No entanto, na prática, desafios, como falta de recursos, desarticulação da rede de apoio e resistência de gestores, dificultam a efetivação dessas políticas.\u003cbr\u003e\r\n\u003cbr\u003e\r\nFonte: BRASIL. [Constituição (1988)]. \u003cstrong\u003eConstituição da República Federativa do Brasil de 1988\u003c\/strong\u003e. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm. Acesso em: 25 fev. 2026.\u003cbr\u003e\r\n​\u003cbr\u003e\r\n\u003cbr\u003e\r\n\u003cstrong\u003eSITUAÇÃO-PROBLEMA\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\r\nO município de Bela Vista é uma cidade de pequeno porte, com economia baseada no comércio local e em atividades informais. Nos últimos dois anos, houve fechamento de pequenas empresas e aumento do trabalho informal, o que impactou diretamente a renda das famílias. Atualmente, o município possui apenas um Cras em funcionamento, responsável por atender toda a população urbana e rural. Não há Creas estruturado, e os casos de média complexidade são encaminhados para um município vizinho, o que gera demora no atendimento.\u003cbr\u003e\r\n\u003cbr\u003e\r\nNos últimos meses, a equipe técnica do Cras identificou aumento significativo na procura por:\u003cbr\u003e\r\n- Solicitação de cesta básica.\u003cbr\u003e\r\n- Pedido de inclusão ou atualização no Cadastro Único.\u003cbr\u003e\r\n- Atendimento de famílias com crianças em situação de trabalho infantil.\u003cbr\u003e\r\n- Idosos sem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).\u003cbr\u003e\r\n- Mulheres chefes de família sem renda fixa.\u003cbr\u003e\r\n- Famílias com dificuldade de acesso a serviços básicos, como transporte e documentação civil.\u003cbr\u003e\r\n- A equipe também registrou que muitas famílias relatam insegurança alimentar, evasão escolar de crianças e adolescentes e dificuldade de acesso a serviços de saúde.\u003cbr\u003e\r\n\u003cbr\u003e\r\nApesar desse cenário, o prefeito declarou em reunião administrativa que a assistência social “não é prioridade neste momento”, justificando a necessidade de contenção de despesas públicas. Como medida imediata, determinou que:\u003cbr\u003e\r\n- Novos cadastros no Cadastro Único fossem suspensos temporariamente.\u003cbr\u003e\r\n- A concessão de benefícios eventuais fosse restrita apenas a casos considerados “urgentes”.\u003cbr\u003e\r\n- Os atendimentos fossem priorizados apenas para situações classificadas como “extremamente graves”.\u003cbr\u003e\r\n\u003cbr\u003e\r\nA decisão gerou preocupação na equipe técnica do Cras, que entende que a limitação dos atendimentos pode comprometer o acesso a direitos sociais previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social. Além disso, há receio de que a ausência de acompanhamento adequado possa agravar situações de vulnerabilidade já existentes, especialmente entre crianças, idosos e famílias chefiadas por mulheres.\u003cbr\u003e\r\n\u003cbr\u003e\r\n\u003cstrong\u003eVamos à prática?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\r\nDiante desse contexto, você faz parte da equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social e foi designado para elaborar um relatório técnico analisando a situação, seus impactos e as responsabilidades do município na garantia da proteção social. Seu relatório deve abordar os seguintes pontos:\u003cbr\u003e\r\n\u003cbr\u003e\r\n\u003cstrong\u003e1. Análise da Proteção Social\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\r\nExplicar:\u003cbr\u003e\r\n1. O que é Seguridade Social segundo a Constituição Federal de 1988.\u003cbr\u003e\r\n2. Qual o papel da Assistência Social dentro desse sistema.\u003cbr\u003e\r\n3. Se a assistência social é um direito do cidadão ou uma escolha do gestor público.\u003cbr\u003e\r\n\u003cbr\u003e\r\n\u003cstrong\u003e2. Direitos Possivelmente Comprometidos\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\r\nIdentificar:\u003cbr\u003e\r\n1. Quais direitos podem estar sendo afetados com a suspensão de novos atendimentos.\u003cbr\u003e\r\n2. Como essa decisão pode impactar crianças, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade.\u003cbr\u003e\r\n3. A relação do caso com os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção social.\u003cbr\u003e\r\n\u003cbr\u003e\r\n\u003cstrong\u003e3. Papel do Município\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\r\nExplicar:\u003cbr\u003e\r\n1. Qual é a responsabilidade do município na execução da política de assistência social.\u003cbr\u003e\r\n2. A importância do Cras como porta de entrada do Suas.\u003cbr\u003e\r\n3. Se a limitação de atendimentos pode enfraquecer a rede de proteção.\u003cbr\u003e\r\n\u003cbr\u003e\r\n\u003cstrong\u003eOrientações para a Estrutura do Relatório: \u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\r\n- Tamanho: o relatório deve ter até três laudas (páginas), escritas em texto corrido e fundamentadas nos conceitos da disciplina. Faça uma introdução, desenvolvimento e conclusão\u003cbr\u003e\r\n - Linguagem: o texto deve ser formal e técnico, utilizando conceitos teóricos e referências legais.\u003cbr\u003e\r\n - Citações e Referências: sempre que necessário, cite leis, normativas e autores para embasar sua análise.\u003cbr\u003e\r\n \u003cbr\u003e\r\n\u003cstrong\u003eLEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR: \u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\r\n- Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.\u003cbr\u003e\r\n- Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível no ambiente Fórum.\u003cbr\u003e\r\n- Não realizar cópias da internet ou livros. - Apresentar referências das fontes utilizadas, se necessário.\u003cbr\u003e\r\n- Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.\u003cbr\u003e\r\n- Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e clique no arquivo para conferir se está correto.\u003cbr\u003e\r\n- Atenção ao clicar em “Finalizar”, pois sua atividade será enviada ao sistema e não poderá ser substituída.\u003cbr\u003e\r\n- Caso tenha dúvidas, encaminhe-as ao professor mediador por meio do \"Fale com o Mediador\".\u003c\/div\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003ca href=\"https:\/\/wa.me\/5518981218965?text=Ol%C3%A1!%20Quero%20saber%20mais%20sobre%20esta%20atividade:%20%0A%0A*MAPA%20-%20ESTADO%20E%20PROTE%C3%87%C3%83O%20SOCIAL*\" target=\"_blank\" style=\"display: inline-block; background: #25D366; color: #fff; padding: 12px 20px; border-radius: 5px; text-decoration: none; font-weight: bold; margin-top: 15px;width:100%;text-align:center\"\u003eClique Aqui e Compre pelo Whatsapp\u003c\/a\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e","brand":"Loja Papiron","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48904654749919,"sku":"N83qciQo7BhQu9qzimVzwG","price":49.9,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0747\/5891\/4271\/files\/Logo_Unicesumar.png?v=1742757379","url":"https:\/\/www.lojapapiron.com.br\/products\/mapa-estado-e-protecao-social-51-2026","provider":"Loja Papiron","version":"1.0","type":"link"}