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De acordo com o aprendizado obtido no decorrer da disciplina de Direito Civil, Ambiental, Agrário e Legislação Tributária, podemos destacar a seguinte conceituação:
A terminologia Direito Agrário encontra sinônimos na legislação e na doutrina, tais como, Direito Rural ou da Agricultura. A palavra vem de agri, ager, que deriva de agrarius, que significa campo, tendo como objeto de estudo o conjunto das normas jurídicas relacionadas a regulamentar o trato do ser humano com a terra, visando à proteção da segunda e ao progresso social/econômico do primeiro.
Fonte: FRANCISCHINI, M. C. L. Direito Civil, Ambiental, Agrário e Legislação Tributária. Maringá: Unicesumar, 2024.
Com base na citação apresentada, elabore um texto dissertativo-argumentativo entre 20 e 30 linhas sobre o tema: “O papel do Direito Agrário na gestão sustentável e produtiva do agronegócio”. No seu texto, aborde os seguintes pontos de forma clara:
► Explique o que é o Direito Agrário e qual é a sua natureza jurídica, destaque como seus princípios priorizam o interesse social, diferentemente do Direito Civil, que costuma focar mais no interesse individual.
► Diferencie as atividades rurais típicas (ligadas diretamente à produção no campo) das atividades complementares do setor terciário, trazendo exemplos práticos do agronegócio.
► Argumente sobre o princípio da função social da propriedade rural, indique quais requisitos precisam ser cumpridos, segundo a Constituição, para evitar sanções como a desapropriação.
► Comente também a importância dos contratos agrários, especialmente arrendamento e parceria rural, destacando a principal diferença econômica.
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