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Esta é a nossa atividade M.A.P.A. da disciplina de IMERSÃO vamos aproveitar os conhecimentos adquiridos e realizar uma experiência imersiva?
Objetivo da atividade
Esta atividade tem como objetivo desenvolver uma compreensão prática e reflexiva sobre os conceitos de IMERSÃO PROFISSIONAL -GOVERNANÇA DAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS, além de analisar como a sociedade entende e enxerga os serviços, práticas, profissionais e sistemas oferecidos.
Para fundamentação teórica recomendamos os materiais abaixo:
Segundo o Banco Mundial, governança pode ter vários enfoques: "governança é a maneira como o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país, visando ao desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções".
Transferindo essa definição para o Terceiro Setor, podemos pensar como as organizações da sociedade civil (OSCs) se organizam, gerenciam seus recursos, prestam contas e, acima de tudo, estabelecem procedimentos para monitorar os objetivos a que se propõem, ou seja, sua missão.
O movimento de governança surgiu nos anos 1990, atendendo à necessidade dos administradores empresariais de fundos de pensões, que precisavam trabalhar com mais segurança nos investimentos realizados com recursos dos quais se caracterizavam como acionistas minoritários e que sofriam por falta de informações objetivas e transparentes para orientar suas decisões de investimentos.
O quadro geral de como as organizações da sociedade civil estruturam-se já se qualifica como um modelo de governança, que atualmente é representada por: Assembleia de Associados, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Auditoria Independente e Gestão Executiva.
Nesse sentido, uma governança efetiva dentro da OSC torna- -se importante, pois possibilita que sua gestão tenha maior nível profissional e capacidade de transparência na utilização de recursos, sejam estes advindos de doadores, parceiros e, principalmente, de termos de colaboração ou fomento com o Poder Público, bem como maior acesso dos interessados aos resultados obtidos no trabalho social desenvolvido.
Quando pessoas interessadas em um objetivo comum associam- se e fundam uma OSC, tornam-se membros da Assembleia Geral, que, de acordo com o Código Civil brasileiro, é um órgão deliberativo formado pela totalidade dos associados, sendo de sua responsabilidade a criação e alteração do Estatuto Social.
Estatuto Social é o documento obrigatório para a constituição da OSC; este deve ser registrado em cartório de registro civil de pessoas jurídicas do município sede da OSC. O Estatuto deve conter a missão da organização, quais órgãos que poderão tomar decisões e quem poderá participar de sua gestão administrativa. Além disso, é preciso constar que a organização não distribui entre seus associados nenhum lucro e que tem como único objetivo a melhoria contínua do trabalho social desenvolvido em prol da população à qual sua missão se destina.
Outro item importante considerado uma boa prática de governança das OSC são os chamados Conselhos de Administração (CA): os membros do CA, eleitos pela Assembleia Geral, são empossados seguindo as regras expostas no Estatuto Social. Trata-se de um órgão colegiado que deve funcionar como instância de deliberação superior, com vistas a dar o direcionamento estratégico, zelar pelo cumprimento das finalidades estatutárias e primar pela sustentabilidade e longevidade da associação, sem assumir funções executivas (IBGC, 2016, p. 33). Portanto, o CA, quando constituído dentro de uma OSC, pode ser considerado como a peça mais importante para uma governança efetiva, uma vez que ele deve orientar e supervisionar o trabalho desenvolvido para que a sua missão seja alcançada.
Diante deste contexto, devemos afirmar que o CA torna-se um elemento fundamental e de extrema importância na condução de decisões e de gerenciamento de riscos, além de proporcionar mais chances de sustentabilidade para a OSC em que atua. Para tanto, é necessário criar também uma estrutura executiva para operacionalizar a governança. Liderada por um diretor-presidente ou presidente executivo, que terá a função de ser mediador entre as equipes executivas, técnica e os conselhos de demais órgãos. Essa equipe deverá planejar, organizar, dirigir e controlar um conjunto de recursos para alcançar os objetivos de forma eficaz e eficiente, além de monitorar todo o processo e selecionar pessoal adequado. Faz-se necessária a criação de um regulamento interno de compras e de seleção e contratação de Recursos Humanos, aprovado pela diretoria. Assim, é essencial o acompanhamento de todo esse sistema por meio de uma agenda elaborada anualmente pelo executivo e o CA, que demonstrará a eficácia das ações, se os objetivos estão sendo atingidos e se é indispensável uma intervenção para rever e prevenir riscos.
Para viabilizar a gestão financeira, as receitas devem ser previstas, planejando as fontes dos recursos, sejam elas públicas ou privadas, por meio de procedimentos claros, o que requer a correta prestação de contas – accountability. Dentro desse conceito, prestar contas não se refere apenas ao valor financeiro, mas também dizer para a sociedade os resultados alcançados. Para tanto, é preciso definir indicadores de desempenho, tanto quantitativos quanto qualitativos, para demonstrar se atingiu ou não a meta.
Para que todo esse planejamento seja bem-sucedido, a Gestão de Pessoas é fundamental. Deve-se seguir as leis trabalhistas vigentes e, no caso de voluntários, levar em consideração a legislação aplicável a essa categoria, bem como procurar elaborar um plano de formação, capacitação continuada e que atenda a todos os níveis da sua estrutura organizacional.
As boas práticas da governança recomendam também um conselho fiscal de caráter permanente para analisar, fiscalizar, examinar, opinar, denunciar e convocar, se julgar indispensável à Assembleia Geral. Esse conselho só alcançará resultado se adotar uma agenda mínima de reuniões ordinárias, registradas em atas e eventualmente em cartórios.
Outro elemento considerado essencial pelo IBGC (2016, p. 71) é o Código de Conduta da OSC, que reitera que "a criação e o cumprimento de um código de conduta elevam o nível de confiança interno e externo na organização e, como resultado, o valor de dois de seus ativos mais importantes: sua reputação e imagem".
Por fim, uma boa Política de Divulgação de Informações apresenta a todos os parceiros e à sociedade que o funcionamento da OSC está sendo executado dentro dos parâmetros legais, atingindo resultados de acordo com sua missão, sendo, dessa forma, uma OSC que possui credibilidade e responsabilidade, principalmente mantendo e conquistando novos apoiadores que possam investir nas suas ações.
REFERÊNCIAS
BANCO MUNDIAL. Governance and Development. 1992. Disponível em: http://www.gsid.nagoya-u.ac.jp/sotsubo/Governance_and_Development_1992.pdf. Acesso em: 10 dez. 2016.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA – IBGC. Guia das Melhores Práticas para Organizações do Terceiro Setor: Associações e Fundações. São Paulo, SP: IBGC, 2016.
Agora vamos trabalhar!
Enunciado da Atividade
Caro(a) aluno(a),
Esta atividade tem como objetivo proporcionar uma experiência prática de imersão profissional. Você deverá visitar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) localizada em sua comunidade, observar seus processos de gestão e entrevistar um gestor da instituição.
A partir desta vivência, você construirá uma análise crítica sobre a governança, a gestão de recursos, serviços, pessoas e sociedade e os principais desafios enfrentados para o bom desempenho das atividades.
Etapas a serem realizadas
I – Preparação da Visita
Escolha uma OSC – Organização da Sociedade Civil
Consulte previamente o site ou redes sociais da instituição para conhecer sua missão, visão e valores.
Elabore um roteiro de entrevista com o gestor, contemplando:
Estrutura de governança (conselho, diretoria, coordenações).
Planejamento e prestação de contas.
Gestão de pessoas (equipe, voluntários).
Captação e aplicação de recursos.
Desafios atuais da instituição.
II – Visita Técnica
Observe os processos de gestão (financeira, administrativa, serviços prestados, organização de equipes).
Registre percepções sobre transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade social – princípios básicos da governança.
Realize a entrevista com o(a) gestor(a), registrando suas respostas.
Produção textual:
Com base na entrevista e nas leituras realizadas, elabore uma dissertação de uma lauda respondendo às seguintes questões:
Introdução
Breve apresentação da OSC visitada (nome, público atendido, missão).
Justificativa da escolha da instituição.
Análise da Governança e Gestão
Identificação dos processos de gestão (recursos, serviços, pessoas, sociedade, grupos dirigentes).
Observação da governança formal e operacional (conselho, diretoria, gestores).
Avaliação dos princípios de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
Principais Desafios Identificados
Desafios apontados pelo gestor na entrevista.
Relação desses desafios com aspectos de sustentabilidade organizacional, captação de recursos, gestão de equipe ou prestação de serviços à comunidade.
Propostas para superação dos desafios
Sugestões de melhoria nos processos de gestão ou governança.
Possíveis estratégias de fortalecimento institucional (ex.: parcerias, formação da equipe, inovação nos serviços).
Conclusão
Síntese da experiência de imersão.
Reflexão sobre a importância da boa governança para a perenidade das OSCs.
Observação:
A entrevista com a resposta do entrevistado precisa ser encaminhada no final da sua dissertação, conforme Formulário Padrão MAPA.
Dicas para a execução da atividade MAPA
Leia atentamente a proposta e os materiais sugeridos.
Utilize o formulário padrão da atividade MAPA, seguindo as orientações fornecidas.
Planeje sua entrevista e dissertação com antecedência.
Utilize linguagem acadêmica e realize a atividade com base nas normas ABNT.
Boa atividade!
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