MAPA - POLÍTICAS PÚBLICAS E SEGURANÇA DO TRABALHO NO AGRONEGÓCIO 52_2025

O agronegócio brasileiro é uma das principais forças motrizes da economia nacional, responsável por grande parte do PIB, das exportações e da geração de empregos. No entanto, o crescimento do setor deve estar alinhado à promoção de condições dignas, seguras e saudáveis de trabalho no meio rural. Para isso, normas regulamentadoras e políticas públicas específicas desempenham papel essencial na prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e na garantia de direitos aos trabalhadores. A NR-31, por exemplo, estabelece diretrizes fundamentais para a segurança e saúde no trabalho rural, abrangendo aspectos como uso de agrotóxicos, manuseio de máquinas, condições de alojamento e capacitação dos trabalhadores. Paralelamente, políticas públicas federais e estaduais têm buscado fomentar o trabalho decente, a formalização de vínculos e o bem-estar nas atividades agropecuárias.

BRASIL. Norma Regulamentadora No. 31 (NR-31). Brasília: Ministério do trabalho e Emprego, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-31-nr-31. Acesso em: 15 abr. 2025.

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR). Legislação NR-31: objetivos, aplicabilidade e dispositivos gerais. Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Brasília: Senar, 2021. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://ead.senar.org.br/storage/senar-play/legislacao-nr-31-objetivos-aplicabilidade-e-dispositivos-gerais/302_Objetivos-Aplicabilidade-e-Dispositivos-Gerais_2022-06-03-143000_yslu.pdf. Acesso em: 05 jun. 2025.

Considerando o exposto, leia a NR-31 e a cartilha do Senar (citados acima), juntamente com o material didático da disciplina, e realize as seguintes atividades:

(a) Apresente o objetivo da NR-31 e sua importância para a promoção da saúde e segurança no trabalho rural. Destaque, resumidamente, alguns dos principais pontos abordados pela norma.
(b) Aponte pelo menos três riscos ocupacionais existentes no ambiente rural e indique como a NR-31 orienta a prevenção desses riscos.
(c) Imagine que você foi contratado para orientar uma propriedade rural de grande porte. Ao visitar o local, você identifica os seguintes problemas:

Os trabalhadores utilizam roupas do dia-a-dia ao aplicar agrotóxicos.
Não há registro de treinamentos sobre segurança do trabalho.
O alojamento dos trabalhadores não possui ventilação adequada nem chuveiros.

Com base na NR-31 e nos conteúdos estudados na disciplina, elabore um plano básico de intervenção com ao menos três ações que devem ser adotadas imediatamente para garantir a segurança e adequação legal da propriedade.